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PDE e a educação

      

A ausência do Ministro Fernando Haddad à conferência de abertura marcada para destacar os impactos do Plano de Desenvolvimento da Educação Superior Brasileira desviou o assunto para uma visão micro de um dos 22 programas que fazem parte do novo plano, o E-MEC.

O E-MEC substituirá o sistema SAPIEnS e foi criado a partir de três normas: a lei nº 5.773/2006, que define o credenciamento e o recredenciamento das instituições de ensino superior (IES), assim como a autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores; a lei nº 10.861/2004, do Sinãs (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior); e a lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394/1996.

Convidado para representar o Ministro Fernando Haddad, o diretor da DESUP (Departamento de Supervisão da Educação Superior), Dirceu Nascimento, explicou o andamento em prol do desenvolvimento do sistema e destacou que o Š-mec está sendo elaborado com a principal atribuição de auxiliar as instituições no processo de autorização de cursos. Ainda em fase de finalização, promete agilizar os processos dentro do MEC. "? uma das iniciativas que mais merecem destaque dentro das ações que englobam o PDE", disse.

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