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Exame de OAB será unificado em todo o País

      

A partir desse ano, a prova da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) será unificada e realizada simultaneamente nas 27 seccionais nacionais da entidade. A alteração foi divulgada no último dia 17 de janeiro pelo presidente nacional da Ordem, Cezar Britto. Em nota, Britto afirmou que a OAB e o MEC (Ministério da Educação) passam a contar com um instrumento eficaz para o combate à ganância e à mercantilização do Ensino jurídico. Ele declarou que o fato é histórico por dar origem a uma ferramenta abalizada para análise, controle e fiscalização dos cursos de Direito no País.

A unificação da prova era uma das metas da administração de Britto, que deixa o cargo no próximo dia 1º de fevereiro. A medida impossibilitará que os candidatos façam a prova mais de uma vez por ano. No formato anterior, bastava ter comprovante de residência de outro Estado para poder prestar o exame novamente por outra seccional.

De acordo com Dílson Lima, coordenador nacional do exame de ordem unificado, a prova única vai tornar transparente os dados sobre qualidade do Ensino jurídico. "Com o mesmo conteúdo sendo aplicado, será inadmissível uma faculdade alegar que foi prejudicada por uma prova mais difícil que a aplicada em outro Estado", afirma ele. Lima contou que, até a unificação, as provas eram elaboradas separadamente em cada Estado e, consequentemente, algumas eram mais fáceis do que outras. "Ficava difícil comprovar a qualidade do Ensino e a competência dos profissionais de determinados Estados", diz.

São esperadas, para a próxima edição da prova, novas mudanças. Uma delas é a proibição à consulta à legislação comentada durante a segunda fase, quando ocorre a prova dissertativa. Só será permitido ao aluno consultar a legislação simples, sem comentários. "Essa determinação já vale para a segunda fase do terceiro exame da Ordem aplicado em 2009 (cujo formato) será adotado também em 28 de fevereiro", alerta Lima.

A partir da prova a ser aplicada em novembro deste ano, será adotado novo conteúdo programático, com inclusão, na primeira fase, disciplinas como Direitos Humanos, Psicologia, História e Antropologia. "Até maio de 2010 teremos seminários com a comunidade acadêmica e jurídica para informar sobre os novos conteúdos, para que saibam quais serão as mudanças e tenham tempo de se preparar para o Exame", explica Lima.

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