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Universidades públicas poderão cobrar pelos cursos de pós-graduação e mestrado

      
Fonte: Shutterstock

Na última quarta-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que dá permissão às universidades públicas para cobrarem peloscursos de mestrado, pós-graduação lato sensu e extensão. Os cursos de graduação, residência para a área da saúde e formação para profissionais da área de ensino devem se manter gratuitos.

 

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A PEC altera o artigo 206 da Constituição, fazendo com que a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais deixe de ser obrigatória para os cursos de pós-graduação, mestrado e extensão. Como se trata de uma mudança em texto constitucional, a PEC deve passar, ainda esta semana, por revisão e, depois, terá que passar por votação em segundo turno antes de ser encaminhada ao Senado.

 

Se a proposta for aprovada, as instituições públicas de ensino superior poderão optar por cobrar ou não mensalidade dos alunos dos cursos estipulados. Segundo o deputado Cléber Verde, relator da PEC, o objetivo é proporcionar o aumento de recursos para investir em tecnologia e infraestrutura.


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