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Lei de Cotas Sociais se estenderá a pessoas com deficiência

      
<p>A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou essa semana o <a href=https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2012/lei-12711-29-agosto-2012-774113-norma-pl.html title=Projeto de Lei 2995/15 target=_blank>Projeto de Lei 2995/15</a>. Ele altera a <strong>Lei de Cotas Sociais</strong> para incluir também <strong>pessoas com deficiência entre os beneficiários das cotas em universidades federais e em escolas federais de ensino médio técnico</strong>.</p><p><span style=color: #333333;><strong>Leia também:</strong></span><br/><a href=https://noticias.universia.com.br/tag/notícias-sobre-educação/ title=Educação>» <strong>Todas as notícias sobre educação</strong></a><br/><a href=https://noticias.universia.com.br/emprego/noticia/2016/09/16/1143669/quais-habilidades-necessarias-trabalhos-futuro.html title=Quais são as habilidades necessárias para os trabalhos do futuro>» <strong>Quais são as habilidades necessárias para os trabalhos do futuro</strong></a></p><p>De acordo com a legislação vigente, estão reservadas 50% das vagas nessas instituições a quem se declara preto, pardo ou indígena. O deputado Max Filho afirmou que “a lei de cotas tem cumprido o seu papel de inclusão”. Com a aprovação do Projeto de Lei 2995/15, os mais de 40 milhões de brasileiros que declaram possuir algum tipo de deficiência também serão beneficiados.</p><p>O Projeto já havia sido aprovado pelo Senado, e agora seguirá para sanção presidencial. Ainda não há previsão para a efetivação da mudança, já que ela ainda depende da aprovação do presidente.</p>
Fonte: Shutterstock

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou essa semana o Projeto de Lei 2995/15. Ele altera a Lei de Cotas Sociais para incluir também pessoas com deficiência entre os beneficiários das cotas em universidades federais e em escolas federais de ensino médio técnico.

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De acordo com a legislação vigente, estão reservadas 50% das vagas nessas instituições a quem se declara preto, pardo ou indígena. O deputado Max Filho afirmou que “a lei de cotas tem cumprido o seu papel de inclusão”. Com a aprovação do Projeto de Lei 2995/15, os mais de 40 milhões de brasileiros que declaram possuir algum tipo de deficiência também serão beneficiados.

O Projeto já havia sido aprovado pelo Senado, e agora seguirá para sanção presidencial. Ainda não há previsão para a efetivação da mudança, já que ela ainda depende da aprovação do presidente.


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