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Universidades públicas poderão cobrar por especializações

      
Universidades públicas poderão cobrar por especializações
Universidades públicas poderão cobrar por especializações  |  Fonte: Shutterstock

As universidades públicas poderão cobrar taxas e mensalidades por cursos de especialização, decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (26). Os cursos de mestrado e doutorado permanecem gratuitos.

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A permissão para cobrança surgiu após a Universidade Federal de Goiás (UFG) entrar com um recurso contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que a proibiu de cobrar mensalidade por um curso de especialização em Direito Constitucional. Por ter repercussão geral, a decisão vale para todo o sistema de ensino superior público.

Com isso, as universidades podem definir taxas ou mensalidades para seus cursos de lato sensu – com caráter de especialização e que dão certificado ao final do curso.


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