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MEC modifica regras para cursos EAD e facilita criação de polos

      
MEC modifica regras para cursos EAD e facilita criação de polos
MEC modifica regras para cursos EAD e facilita criação de polos  |  Fonte: Shutterstock

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O Ministério da Educação (MEC) aprovou uma nova regulamentação para cursos de Ensino a Distância (EaD). Dentre as principais mudanças, está a possibilidade de as Instituições de Ensino Superior (IES) poderem criar polos sem a vistoria do órgão.

A nova regulamentação permite que as instituições ofereçam cursos a distância de modo exclusivo, sem ofertar cursos presenciais. A mudança tem como objetivo alcançar a Meta 12 do Plano Nacional de Educação (PNE), que exige elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida em 33% da população de 18 e 24 anos.

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Com base nas novas regras, as instituições devem apenas comunicar ao MEC a criação dos polos e respeitar os limites quantitativos, que deverão ser definidos com base nos indicadores de qualidade da instituição em questão. Os cursos EaD também deverão englobar o Ensino Médio.

Anteriormente, o decreto com as novas regras havia englobado também o Ensino Fundamental – do 6º ao 9º ano – no entanto, o MEC informou que a inclusão desse grupo foi um erro. Vale lembrar que a educação a distância para os três anos do Ensino Médio já é permitida em situações consideradas emergenciais, quando o estudante, por motivos de saúde, privação de liberdade ou outro motivo, não podem participar das aulas.

A Reforma do Ensino Médio, sancionada no dia 16 de fevereiro de 2017, já previa que algumas disciplinas fossem ensinadas dessa forma. Atualmente, cabe às escolas escolherem como ocupar 40% da carga horária do período de três anos que corresponde ao Ensino Médio. Os outros 60% são compostos por conteúdos obrigatórios determinados pela Base Nacional Curricular Comum (BNCC).


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