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Bolsistas de programas da Capes não serão prejudicados, segundo comunicado

      
Fonte: Shutterstock
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) divulgou uma nota na última sexta-feira (1), informando que a Portaria nº 87, de 20 de junho de 2016, que trata do Regulamento para Bolsas no Exterior, não traz qualquer prejuízo aos beneficiários de bolsas vigentes. Segundo o comunicado, todos os bolsistas terão o direito de concluir seus estudos, desde que estejam cumprindo com as obrigações previstas no termo de compromisso da bolsa.


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O objetivo do Ministério da Educação (MEC) com a norma é unificar e sistematizar regras previstas em outros instrumentos normativos de diferentes modalidades de bolsa de estudo, para garantir transparência, qualidade na formação e boa aplicação dos recursos públicos.

A Capes também afirma que a portaria não tem qualquer relação com a interrupção de bolsas de estudo por cortes orçamentários. O Art. 10, relativo à concessão do benefício, prevê, em casos de cortes no orçamento, a possibilidade de cancelamento da Carta de Concessão da bolsa, quando o aluno ainda estiver no Brasil. No entanto, apesar de a medida estar no regulamento, a instituição não tem nenhum registro de situação parecida em seu histórico.


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