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Instituições têm 90 dias para adaptar cotas sociais para deficientes

      
<p>Um <strong><a href=https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=24/04/2017 title=Diário Oficial da União target=_blank rel=nofollow>decreto publicado no Diário Oficial da União</a></strong> nesta segunda-feira (24) determinou que a <strong>Lei das Cotas Sociais</strong> seja estendida aos deficientes físicos. As <strong>instituições terão 90 dias para fazer os ajustes</strong>. O <strong>Ministério da Educação (MEC)</strong> deve editar o documento no mesmo prazo para inserir complementos necessários para a aplicação do novo critério.</p><p>A reserva de vagas deverá ocorrer na mesma proporção da presença total de pessoas com deficiência na unidade federativa na qual está a instituição de ensino, sempre segundo o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicado.</p><blockquote style=text-align: center;>Confira outras <strong><a href=https://noticias.universia.com.br/educacao title=notícias sobre educação>notícias sobre educação</a></strong> e fique por dentro do universo educativo.</blockquote><p>A <strong><a href=https://noticias.universia.com.br/educacao/noticia/2016/12/29/1147989/governo-sanciona-lei-permite-cota-vagas-deficientes-universidades-cursos-tecnicos-federais.html title=Lei das Cotas Sociais>Lei das Cotas Sociais</a></strong>, publicada em 2012, determina que 50% das vagas em instituições federais sejam destinadas a alunos que tenham concluído o ensino médio em escolas públicas. Dentro dessa porcentagem, metade deve ser para aqueles que tenham renda familiar ou igual a 1,5 salário mínimo, outra porcentagem é destinada a alunos negros, pardos e indígenas de acordo com o estado. É nesta regra que as pessoas com deficiência serão incluídas.</p><p>Já havia uma cota destinada aos deficientes, porém, era opcional e ficava à cargo da universidade decidir qual a porcentagem. <strong>O programa deve sofrer uma revisão em dez anos.</strong></p>
Fonte: Shutterstock

Um decreto publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (24) determinou que a Lei das Cotas Sociais seja estendida aos deficientes físicos. As instituições terão 90 dias para fazer os ajustes. O Ministério da Educação (MEC) deve editar o documento no mesmo prazo para inserir complementos necessários para a aplicação do novo critério.

A reserva de vagas deverá ocorrer na mesma proporção da presença total de pessoas com deficiência na unidade federativa na qual está a instituição de ensino, sempre segundo o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicado.

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A Lei das Cotas Sociais, publicada em 2012, determina que 50% das vagas em instituições federais sejam destinadas a alunos que tenham concluído o ensino médio em escolas públicas. Dentro dessa porcentagem, metade deve ser para aqueles que tenham renda familiar ou igual a 1,5 salário mínimo, outra porcentagem é destinada a alunos negros, pardos e indígenas de acordo com o estado. É nesta regra que as pessoas com deficiência serão incluídas.

Já havia uma cota destinada aos deficientes, porém, era opcional e ficava à cargo da universidade decidir qual a porcentagem. O programa deve sofrer uma revisão em dez anos.


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