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A importância das políticas públicas educacionais no Brasil

      
São programas do governo visando a ampliação do acesso à educação para todos os cidadãos.
São programas do governo visando a ampliação do acesso à educação para todos os cidadãos.  |  Fonte: iStock

POR QUE POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS?


Políticas públicas educacionais, por definição são programas do governo visando a ampliação do acesso à educação para todos os cidadãos.


Ver https://www.todapolitica.com/politicas-publicas-na-educacao/


Em um país como o Brasil, que durante 350 anos conheceu a vigência do sistema escravista, que historicamente dificultou a negros e seus descendentes o direito à educação de qualidade, as políticas públicas educacionais são uma necessidade urgente. 


Ver https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1517-97022016000300591


Afora as dificuldades históricas induzidas à população negra brasileira, o povo brasileiro na faixa etária acima de 15 anos, em sua maioria, pelo menos até 1950, era formado por analfabetos, segundo dados do IBGE. 


Ver file:///C:/Users/Pc%203/Downloads/9986-27531-1-PB.pdf


Vale salientar que o modelo econômico brasileiro, na maior parte de sua história, de exploração de recursos primários voltados ao mercado externo, contribuiu para o secular desinteresse das elites pela instrução da população.


Desde a década de 60, o índice de analfabetos acima de 15 anos no Brasil vem decaindo, resultado evidentemente, de políticas públicas educacionais. O MOBRAL (Movimento Brasileiro de Alfabetização), instituído na Ditadura Militar em 1968, ainda se encontra na memória afetiva de muitos brasileiros.


Apesar disso, a educação visada por essas políticas públicas não visava a formação completa do cidadão, mas somente o necessário para formação de mão de obra. Continuou o velho modelo educação de elite x educação das massas. 


Este quadro só começa a ser modificado após a redemocratização do Brasil. Como marcos podemos indicar a Constituição Federal de 1988, também chamada de “Constituição Cidadã”, “O Estatuto da Criança e do Adolescente” de 1990 e a “Lei de Diretrizes e Bases da Educação” de 1996. 


Estava instituído assim o eixo através do qual várias políticas públicas, de maior alcance, seriam estabelecidas. Vejamos algumas delas:

  • EJA (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS) -  A educação de jovens e adultos está garantida na LDB e contempla os jovens, a partir dos 15 anos, e os adultos que não puderam contemplar o ensino fundamental e médio na idade regular. Via de regra, as aulas são ministradas à noite para atender os alunos que, na maioria dos casos estão inseridos no mercado de trabalho.

A educação de jovens e adultos traz alento e esperança para milhões de brasileiros que por inúmeros motivos não conseguiram terminar os estudos fundamental e médio. 


  • COTAS RACIAIS- As cotas raciais são o resultado de uma antiga demanda do movimento negro brasileiro. O MNU (Movimento Negro Unificado) já defendia as cotas raciais em sua fundação no ano de 1978. 

Ver https://midianinja.org/estudantesninja/cotas-raciais-no-brasil-historia-e-reflexoes/

O motivo para as cotas são as enorme discrepâncias sociais e educacionais entre a população negra brasileira e a população branca. Os primeiros, com baixíssimo acesso à educação de nível superior. 


As cotas raciais foram implantadas em algumas universidades públicas desde o ano de 2003, não sem enfrentarem várias críticas. Mas apesar dos oposicionistas elas trouxeram mudanças. 


Segundo dados oficiais, o percentual de negros que terminaram o ensino superior cresceu de 2,2 % no ano 2000 para 9,3% em 2017, fruto das políticas de cotas raciais. É inegável que elas trouxeram mudanças, mas o percentual de negros com nível superior ainda continua muito baixo.


Ver https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2018-05/cotas-foram-revolucao-silenciosa-no-brasil-afirma-especialista


Sem dúvida, as políticas públicas educacionais são uma das coisas das quais o Brasil pode se orgulhar. Mas estas políticas devem ser ampliadas e melhoradas para que de fato o país possa ser de todos e para todos.


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