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Você tem o perfil para ocupar um emprego público?

      
As opções de carreiras públicas são bem abrangentes, no Brasil, um país com mais de 12 milhões de funcionários públicos.
As opções de carreiras públicas são bem abrangentes, no Brasil, um país com mais de 12 milhões de funcionários públicos.  |  Fonte: istock

O que é o emprego público

A definição de empregado público é dada pelo Direito Administrativo brasileiro e deve ser diferenciada do conceito de Servidor Público. O entendimento doutrinário sobre o assunto prevê que os servidores são aqueles ocupantes de cargos públicos, regidos pela Lei 8.112/90, e que atuam na Administração Direta (União, Estados e Municípios).

Já os empregados públicos, por sua vez, são os integrantes dos quadros da Administração que possuem seu contrato de trabalho de acordo com as previsões da CLT. Existem duas hipóteses que um agente público se encaixa na figura de empregado público:

  1. A mais comum é através da ocupação de um emprego público no âmbito da Administração Indireta, sendo contratado pelo regime celetista;

  2. Outra forma disciplinada pela legislação é a prevista na Lei 9.962/00, que cuida do empregado público que integra a Administração Direta, as Autarquias e Fundações. Estes agentes deveriam ser servidores, porém a Emenda Constitucional 19 tornou possível, durante um período, a contratação conforme a CLT antes de ser declarada inconstitucional.


A Constituição Brasileira de 1988 (CRFB), em seu artigo 37, traz a disciplina para o ingresso de pessoal nos quadros da administração pública, seja na qualidade de servidor ou empregado público. Em ambos os casos, há uma vedação à contratação direta, sendo necessária a aprovação em concurso público, salvo na hipótese dos cargos em comissão, que são de livre nomeação.

Como saber se você tem o perfil

Ainda que seja o sonho de muitos brasileiros, tornar-se um empregado público tem sido cada vez mais difícil. No início de 2019, o Governo Federal anunciou o corte de mais de vinte mil cargos públicos como medida de economia para os cofres públicos. A concorrência nos concursos aumentam a cada ano e a preparação se torna cada vez mais intensa. 

Um cenário que tem se mostrado bem comum, quando observamos os quadros da administração pública, é o de servidores e empregados públicos que optam por deixar seus cargos em busca da realização profissional no setor privado. 

Portanto, veja se você possui algumas características que evidenciam uma maior ou menor afinidade com o setor público:

1. Você busca a estabilidade

Sem dúvidas, o setor público traz uma estabilidade muito grande para o empregado público. Isto, pois, a sua demissão só pode ocorrer após a apuração da falta grave em processo administrativo ou no caso de justa causa. Em suma, deve sempre existir uma motivação para a demissão. Os críticos do setor público apontam que isso causa um engessamento e dificulta o desligamento de profissionais ruins.

2. Você aceita bem a hierarquia

As empresas públicas e sociedades de economia mistas que integram a administração indireta são organizadas com base em uma hierarquia. Um dos poderes da administração pública, inclusive, é o poder hierárquico. 

Portanto, na rotina do empregado público, ele deve conviver bem com a hierarquia. Se você tem dificuldade em lidar com indicações políticas para os cargos de chefia, a escolha dos concursos não deve ser sua primeira opção.

3. Você gosta de rotina

As atividades desempenhadas pelos empregados públicos costumam ter pouca ou nenhuma variação, o que significa que muitos concursados ingressam na administração pública e ficam até sua aposentadoria desempenhando exatamente a mesma função. 

Não há muito espaço para inovações e, muitas vezes, a transferência interna entre áreas diferentes dentro da mesma empresa não é fácil de ser obtida. Há ainda um agravante, não raro vemos que essa mobilidade pode ocorrer para alguns, mas não para outros.

4. Você lida bem com a burocracia

Um dos princípios que rege a administração pública é a legalidade. Ele determina que o agente público deve atuar apenas realizando aquilo que a legislação manda fazer, sob pena de ser acusado de improbidade administrativa. Com isso, o empregado público deve, sempre, seguir as regras impostas para o desempenho de sua função, o que muitas vezes é interpretado como uma burocracia excessiva.


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