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UNE aprova ProUni mas questiona quantidade de bolsas

      

A UNE (União Nacional dos Estudantes) defende a implementação do Programa Universidade para Todos (ProUni) do governo federal, mas questiona o número de bolsas que devem ser viabilizadas em instituições de ensino superior privadas, segundo o que estabelece a MP (medida provisória) editada ontem que lançou oficialmente a iniciativa.

"Acreditamos que o ProUni seja extremamente importante. ? muito interessante ter um programa de caráter inclusivo desse tipo. Há muito tempo queríamos uma iniciativa como essa que resultasse na inclusão de mais pessoas de baixa renda nas universidades. No entanto, questionamos o conteúdo da medida provisória. A proposta inicial do ProUni era um projeto de lei bem diferente do que foi aprovado na MP. A MP é um retrocesso em relação ao conteúdo do projeto inicial", afirma Gustavo Petta, presidente da UNE.

"Nossa contestação é, principalmente, quanto ao número de bolsas. O fato de o governo exigir que as universidades concedam bolsas é algo muito positivo, mas o texto da MP fala que as instituições filantrópicas devem conceder 10% de bolsas e uma outra porcentagem pequena ligada a trabalhos na instituição ou desenvolvimento de projetos. O projeto de lei previa concessão de 20% de bolsas integrais", indica Petta.ÿ

Para o dirigente estudantil, a publicação da medida provisória foi apressada e atropelou o processo de discussão que vinha sendo tocado pelo Congresso, com a análise do projeto de lei original do programa, que acabou sendo retirado da pauta de votações pelo governo para ser substituído pela MP, sob o argumento de que sem essa mudança não haveria tempo hábil para que o ProUni fosse implementado já para 2005.

"? sempre melhor aprovar uma nova lei através de um projeto em trâmite normal. O governo argumenta que não daria tempo de aplicar a lei já no ano que vem se isso tivesse sido feito. Não questionamos essa inviabilidade do trâmite do projeto de lei, mas achamos que tinha que ter acontecido um debate também com a UNE antes da aprovação", defende Petta.ÿ

Sobre a afirmação da ANUP (Associação Nacional das Universidades Privadas) de que boa parte das escolas particulares não teriam condições de conceder a quantidade de bolsas estabelecida anteriormente no projeto de lei, Petta reagiu: "As ações de concessão de bolsas servem apenas para uma margem da população que não conseguiria chegar à faculdade de outro modo. A UNE acha até que o Prouni é o modo que o governo achou para fiscalizar a concessão de bolsas. Há universidades que inclusve já concedem esse número de bolsas. Isso só vai fazer com que o número das universidades que concedem bolsas aumente, mas não o suficiente. Melhor seria na porcentagem descrita no projeto de lei inicial".

ANUP e CRUB aprovam medida sem ressalvas

A ANUP, por sua vez, achou que a aprovação da medida provisória foi "a melhor iniciativa nos últimos vinte anos para a educação". De acordo com o presidente da instituição, Heitor Pinto Filho, os oito meses de negociação e mais de trinta reuniões com o governo tiveram resultado positivo.

O CRUB (Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras) também não fará oposição à medida provisória. "Alguns reitores expressaram preocupação com os detalhes para as universidades filantrópicas, mas o CRUB não fará oposição oficial à medida", disse o presidente da entidade, Manassés Claudino Fonteles.

Ex-ministro

O senador e ex-ministro da Educação Cristovam Buarque (PT-DF) é outro que diz o ProUni é positivo. "? um bom projeto e vai ajudar a resolver o problema da inadimplência que assusta milhares de estudantes e prejudica as universidades privadas", afirma. "Os estudantes de universidades particulares também são brasileiros e precisam que o governo olhe por eles", defende Buarque.

No entanto, Buarque considera que manter a tramitação do projeto de lei original no Congresso seria mais representativo. "Teríamos condições de apresentar mais emendas ao projeto. Agora, como MP, a coisa fica mais difícil, pois os prazos são muito mais apertados", avalia o parlamentar.

Para o senador, que foi ministro da Educação durante todo o primeiro ano de mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva, não haverá desvio de recursos do ensino público superior gratuito para o segmento de escolas privadas com o ProUni. Porém ele alerta que os recursos da renúncia fiscal que serão destinados ao ProUni não podem ser utilizados para gerar lucros para as instituições particulares.

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