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ProUni pode representar R$ 122 milhões por ano de renúncia fiscal

      

O MEC (Ministério da Educação) espera não ter nenhum tipo de despesa com a geração de vagas públicas nas universidades particulares com o ProUni (Programa Universidade para Todos). O ministro da Educação, Tarso Genro, lembrou que as universidades filantrópicas, que serão obrigadas a aderir ao programa, vão ser responsáveis por 80% do total de vagas concedidas aos estudantes carentes, o que não acarretará nenhum custo para os cofres públicos. "São 80% de vagas gratuitas, que tornam-se vagas à disposição do MEC", argumentou.ÿ

De acordo com o ministro, a renúncia fiscal que poderá ocorrer por causa das universidades particulares e as sem fins lucrativos, que terão isenção de quatros impostos e contribuições em troca das bolsas, será de R$ 122 milhões para cada ano de implantação do programa, que deverá ser de quatro anos. Os impostos que deixarão de ser cobrados são: Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido), PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).ÿ

"Se a União quiser fazer alguma renúncia fiscal para obter mais vagas, faremos ao longo desses quatro anos e meio, de acordo com a proposta de adesão dessas instituições e a nossa aceitação", explicou Tarso.ÿ

Atualmente, as universidades particulares pagam todos os impostos e deverão oferecer 10% de sua receita em vagas para o programa. As instituições sem fins lucrativos também recolhem todos os impostos, menos a cota patronal (taxa de 20% sobre a folha de pagamento dos funcionários).ÿ

Nesta terça-feira, a UNE (União Nacional dos Estudantes) criticou justamente a isenção de impostos, permitida pela medida provisória, às universidades particulares e às sem fins lucrativos. "Na nossa visão, isso é um equívoco, porque se a instituição já tem finalidade lucrativa, não deve receber benefício fiscal", defendeu o presidente da entidade, Gustavo Petta.

Fonte: Marina Domingos/Agência Brasil

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