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ProUni prorroga inscrições

      

O ProUni (Programa Universidade para Todos), iniciativa do governo federal para a concessão de bolsas de estudos integrais e parciais a alunos carentes nas instituições privadas de ensino superior, irá abrir em 12 de dezembro o prazo para a inscrição de jovens interessados nos benefícios oferecidos pelo programa (a abertura das inscrições já foi adiada por duas vezes neste ano). O período de inscrições se prolongará até 2 de janeiro de 2006, segundo o MEC (Ministério da Educação).

Segundo informações da Assessoria de Comunicação, a mudança ocorreu porque o MEC decidiu ratificar os termos de adesão para oferecimento de bolsas para 2006 apenas depois de finalizar o processo de atualização de dados e prestação de contas, que vem sendo realizado pelas instituições que já participam do programa. Desta forma, o ministério pretende assegurar que o benefício social do programa seja compatível com as isenções fiscais estabelecidas.

Na primeira edição do ProUni, em 2004, o Ministério da Educação ofereceu 112.416 bolsas, das quais 72.016 integrais e 40.400 parciais de 50% do valor da mensalidade. As vagas foram abertas em 1.131 instituições de ensino superior não-públicas.

Poderão concorrer às bolsas de estudo do ProUni os alunos inscritos no Enem-2005 (Exame Nacional do Ensino Médio), cujas provas aconteceram em 25 de setembro.

O Programa foi lançado em 2004 pelo governo federal com o intuito de dar acesso a ex-alunos carentes da rede pública do Ensino Médio ou de bolsistas integrais das escolas particulares ao Ensino Superior a partir de bolsas nas instituições particulares. São concedidas bolsas integrais, que cobrem todos os custos das mensalidades escolares, e parciais, com o pagamento de 50% das mensalidades.

Aos estudantes com bolsas parciais também foi aberta a possibilidade de acesso ao FIES (Programa de Financiamento Estudantil) para o financiamento de metade do valor sob responsabilidade dos bolsistas.

O primeiro processo de seleção do programa encerrou suas inscrições em 19 de janeiro de 2005. O ProUni ofereceu 112.416 vagas.

Mudanças

A Câmara do Deputados aprovou o texto da alterado pelo Senado da MP (medida provisória) nº 213/2004, que instituiu o ProUni. A medida foi aprovada com duas modificações em relação ao texto votado pela primeira vez pela Câmara dos Deputados no início do mês. Com a decisão, o programa ofereceu cerca de 112 mil bolsas agora em 2005 em 1.142 instituições inscritas.

Assim, em 2005, as instituições de ensino superior participantes do ProUni concederam o equivalente a 10% de suas receitas líquidas em bolsas de estudos totais ou parciais (50%). A partir de 2006, esse percentual cai para 8,5% da receita.

Criação do programa

O ProUni foi instituído a partir da publicação em 13 de setembro da Medida Provisória nº 213. Com a adoção do programa, o Ministério da Educação esperava levar cerca de 300 mil estudantes de baixa renda ao ensino superior nas universidades privadas em um prazo de cinco anos. Esse número pode ser menor, caso a mudança feita pela Câmara no texto original da MP que criou o programa não seja revertida.

O governo decidiu editar a medida provisória em função da relevância social da matéria e da urgência em abrir novas vagas gratuitas para estudantes de baixa renda ainda em 2005. A edição da MP retirou de pauta o projeto de lei que estava tramitando no Congresso.

Expansão do número de estudantes

Segundo avalia o MEC, o ProUni poderá ajudar a modificar a difícil realidade do ensino superior no Brasil, pois o País figura entre as nações da América Latina com uma das mais baixas taxas de acesso ao ensino superior. Apesar do aumento da oferta de cursos superiores, apenas 9% dos jovens de 18 a 24 anos de idade estão na faculdade, comparado a 27% no Chile, 39% na Argentina, 62% no Canadá e 80% nos EUA.

Além disso, o PNE (Plano Nacional de Educação - Lei nº 10.172, de 6 de janeiro de 2001) determina que, até o final desta década, a educação superior brasileira seja ocupada por pelo menos 30% da população na faixa etária de 18 a 24 anos. Esta razão torna obrigatório, mais uma vez, que medidas sejam adotadas imediatamente para ampliar o número de vagas no ensino superior brasileiro.

O programa

O ProUni destina-se à concessão de bolsas de estudo integrais e parciais - de 50% (meia-bolsa) - para estudantes dos cursos de graduação e seqüenciais de formação específica em instituições privadas de ensino superior, com ou sem fins lucrativos. A bolsa integral será dada a quem tem renda familiar per capita não superior a 1,5 salário mínimo (R$ 390) e a parcial a quem tem renda familiar per capita que não exceda três salários mínimos (R$ 780).

Podem participar do programa estudantes que tenham cursado ensino médio completo em escola da rede pública, estudantes com necessidades especiais e professores da rede pública de ensino para os cursos de Licenciatura e Pedagogia (neste caso específico, não há necessidade de comprovação de carência econômica). A seleção do beneficiados com as bolsas de estudos será feita pelo MEC, com base no resultado obtido pelo aluno no último Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Para poder participar da seleção, além de estar na faixa de renda apontada, o aluno deverá ter feito todo o ensino médio em escola pública ou ter sido bolsista integral em escola particular.

O ProUni também tem uma política de cotas destinada aos alunos que se autodeclararem afrodescendentes ou indígenas. Para esse grupo, as vagas serão distribuídas de acordo com a proporção dessas populações nos estados, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Regras

As instituições filantrópicas devem aplicar anualmente, em gratuidade, conforme já estabelece a Constituição, pelo menos 20% da receita bruta exclusivamente em bolsas de estudo. As instituições privadas que aderirem ao programa deverão oferecer 10% das receitas em vagas de bolsa de estudo agora em 2005 e 8,5% das receitas em bolsas a partir de 2006.

Como contrapartida, as instituições de ensino superior com fins lucrativos ficarão isentas do pagamento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, da Contribuição Social sobre Lucro Líquido, do PIS e do Cofins.

O programa terá uma política de cotas pela qual as bolsas de estudo para afrodescendentes e indígenas serão concedidas de acordo com a proporção destas populações nos respectivos estados, segundo os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Para obter mais informações sobre o ProUni, os interessado podem consultar o site do programa (www.mec.gov.br/prouni/) ou ligar para 0800 616161.

* Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MEC

Clique nos links à direita para obter mais detalhes sobre o programa

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