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Proposta da Andifes é aplaudida por parlamentares na Câmara dos Deputados

      
A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados discutiu ontem (29/10), em audiência pública, a Proposta da Andifes de Expansão e Modernização do Sistema Público Federal de Ensino Superior. A presidente da Andifes, reitora Wrana Maria Panizzi, foi convidada para expor o tema, ao lado do secretário de Educação Superior do MEC, Carlos Roberto Antunes dos Santos, da vice-presidente da UNE, Fabiana de Souza Costa; do diretor de Estatística e Avaliação de Ensino Superior do Inep/MEC, Dilvo Ristoff; e da Deputada Federal, Iara Bernardi (PFL/SP).

Em sua apresentação, a presidente da Andifes ressaltou o progresso das instituições federais de ensino superior, nos últimos anos. Ela utilizou dados dos indicadores de desempenho das IFES, pesquisados pela Andifes e o Fórum de Administração e Planejamento, entre 1995 e 2001, quando aumentaram em 23% o número de vagas, em 148% o número de alunos matriculados na pós-graduação stricto sensu e ampliaram 68% o número de docentes com Doutorado, para citar alguns exemplos.

No entanto, frisou a reitora, este desempenho ocorreu em cenário de diminuição no quadro funcional e redução de 24% no orçamento de Custeio e de 77% no orçamento executado com investimento em Capital. Em 2001, o orçamento de Capital não chegou a R$ 20 milhões, para serem divididos entre 53 IFES, destacou. Em 2003, as IFES têm um orçamento previsto de R$ 473 milhões, que precisa ser complementado com a Emenda Andifes, no valor de R$ 83 milhões. Ainda assim, essa quantia não será suficiente para as instituições. Serão precisos, pelo menos, mais R$ 66 milhões para honrar os compromissos das IFES, diz a reitora, lembrando que muitas universidades chegarão com dívidas até o final do ano, se as verbas não forem liberadas. Para a reitora, a educação deve ser tratada como patrimônio social que é, respeitando-a como bem público. A nossa proposta é um compromisso social. A maneira de fazer com que os jovens cheguem à universidade é por meio da expansão. As IFES estão fazendo a sua parte, mas qual está sendo o apoio do governo, indagou a reitora, lembrando que a Proposta de Expansão deveria ter sido incluída no Plano Plurianual, conforme solicitação do Presidente Lula, mas isso não aconteceu.

SESu
O secretário da Educação Superior do MEC, Carlos Roberto Antunes dos Santos, reconheceu as dificuldades das IFES e disse que as questões emergenciais serão estudadas, nos próximos 50 dias, pelo Grupo de Trabalho Interministerial - instituído recentemente pelo presidente da República, por meio de um Decreto - que será coordenado pelo Ministério da Educação. Queremos propor um trabalho de recomposição do corpo docente e do quadro de técnico-administrativos, assim como precisamos reequipar as universidades federais, dar continuidade ao programa de renovação do parque científico e tecnológico de apoio à graduação, disse o secretário, citando ainda, como assuntos urgentes, a autonomia e a avaliação.
Por enquanto, segundo o secretário, não há como realizar uma reforma universitária, o que demanda mais tempo para uma discussão mais ampla. Mas a proposta de reforma universitária já está sendo elaborada pelo MEC e deve ser anunciada nos próximos meses, de acordo com Antunes. Estamos empenhadosem apoiar as instituições públicas, para que estas possam responder à demanda da sociedade, disse.

Fonte: MEC
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