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Legislação Ambiental é tema de curso

      
A preservação do meio ambiente é um assunto que na está nas pautas de discussões mundiais. No entanto, os cidadãos e profissionais de áreas técnicas não conhecem as principais leis sobre o meio ambiente. Visando ampliar os conhecimentos de alunos e profissionais, a faculdade de Agronomia, em parceria com a Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos de Tubarão (Área/TB), promove desde quinta-feira, dia 9, até sábado, 11, o curso "Legislação Ambiental Brasileira", ministrado pelo engenheiro agrônomo e advogado Fernando Prudêncio Botega.

Na primeira noite, Botega fez uma introdução sobre o tema do curso, por meio de um histórico sobre os movimentos de preservação ambiental, e também sobre direito, e em especial sobre direito ambiental. Segundo ele, as primeiras leis ambientais surgiram na Inglaterra durante os anos 1960, e influenciaram outros países, como o Brasil. "A legislação brasileira é uma das mais rígidas do mundo, além de muito avançada. No entanto, ela deixa a desejar no seu cumprimento por uma série de fatores, como a infra-estrutura de fiscalização e a pouca consciência ecológica que a sociedade ainda têm", afirma o ministrante.

Botega mostrou aos participantes do curso a importância de um planejamento adequado dos impactos ambientais, seja para o cultivo de uma espécie, quanto à construção de um loteamento. Entre os principais problemas ambientais enfrentados estão a escassez de água, lixo, efeito estufa, extinção de plantas e animais, e a desertificação. Esta última é a que mais cresce no país, devido ao desmatamento de florestas nativas para o plantio de soja. De conferências mundiais sobre meio ambiente, como a Rio - 92, é que surgem os principais documentos que dão origem às legislações ambientais. Botega apontou alguns princípios do direito ambiental que são decorrentes desses encontros e citou exemplos de como eles foram aplicados.

Participaram do curso estudantes de Agronomia, Arquitetura, engenharias Civil e Química, e profissionais formados nestas áreas. Para a geógrafa Vanelli Ferreira de Oliveira, do Departamento de Meio Ambiente de Tubarão, o curso contribui para que todos tenham acesso ao conhecimento jurídico. "É importante porque desmistifica a idéia de que só o profissional do direito é que deve conhecer a legislação. E também porque em diversas atividades um estudo de impacto ambiental é exigido e para isso tem que conhecer a legislação para não agredir o meio ambiente", afirma. A estudante do 6º semestre de Agronomia Daise Wernecke acredita que "é importante conhecer as leis, porque mesmo uma plantação pode causar problemas para o meio ambiente".

Na sexta-feira e no sábado pela manhã, o tema é as principais leis e os instrumentos e políticas ambientais. No sábado à tarde, serão apresentados estudos de caso onde a legislação brasileira foi aplicada e os procedimentos que devem ser tomados em um litígio.

Fonte: Unisul
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