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MEC: Direitos humanos nas faculdades de direito

      
A Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC) aprovou 14 projetos dos 44 inscritos no programa Reconhecer. Faculdades de direito das universidades públicas e privadas comunitárias inscreveram-se no programa, destinado a fortalecer a formação cidadã de professores e alunos, sobretudo na área de direitos humanos.

Para serem implementados até julho próximo, os projetos selecionados vão receber do Ministério da Educação até R$ 45 mil. A Universidade Federal da Paraíba, por exemplo, vai desenvolver o projeto Advocacia em Direitos Humanos: Formação Teórica e Prática Interdisciplinar.

A do Rio Grande do Norte optou por lições de cidadania, enquanto a Federal do Mato Grosso abordará o fortalecimento do escritório modelo de advocacia ambiental. O Reconhecer é desenvolvido pela SESu e pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC), com o apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça. O programa envolve as áreas de ensino, pesquisa e extensão universitária e tem como base a promoção do direito como instrumento de mudança, a partir do estímulo a uma nova cultura jurídica.

Prioridades

Valorizar e promover o respeito à autonomia e à auto-sustentabilidade das comunidades de afrodescendentes e indígenas, da população prisional, dos portadores de necessidades especiais e das pessoas que contraíram o vírus HIV são metas do Reconhecer. O programa tem como prioridades questões como garantia da diversidade sexual, execução penal, problemas agrários ou do meio urbano ligados à moradia e ao trabalho, trabalho escravo, direitos da criança e do adolescente.

Com orçamento de R$ 450 mil para este ano, o Reconhecer faz parte do programa Inclusão e Ações Afirmativas na Educação Superior. Os projetos abrangem formação e qualificação (cursos em direitos humanos e em assessoria jurídica popular); publicação de trabalhos acadêmicos destinados a consolidar uma cultura de direitos humanos e ações em direitos humanos
para comunidades.

Os projetos <https://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/faculdadesdedireito.pdf>  aprovados serão acompanhados pelo MEC, por meio de relatórios enviados pelas faculdades e visitas aos locais nos quais serão desenvolvidas as atividades.

Mais informações na página eletrônica da SESu <https://portal.mec.gov.br/sesu/index.phpoption=content&task=view&id=675&Ite
mid=303> , pelos telefones (61) 2104-9221 e 2104-9831 ou no endereço eletrônico reconhecer@mec.gov.br  <mailto:reconhecer@mec.gov.br> .

Fonte: MEC
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