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Juizado Especial Cível na Unoeste retoma atendimentos

      

Serviços facilitam o acesso ao Judiciário de forma rápida e gratuita

O Anexo II do Juizado Especial Cível (JEC) da Unoeste retomou suas atividades nesta segunda-feira (4), conforme determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Os atendimentos são realizados de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h, na sala 102, Bloco B-3, Campus II da Universidade.

No mês de dezembro, o Juizado também funcionou nos dias 23, 28, 29 e 30. "Os serviços, realizados por alunos devidamente supervisionados, facilitam o acesso ao Judiciário de forma rápida e gratuita. Cerca de mil atendimentos são realizados anualmente, beneficiando toda a população", afirma a coordenadora do JEC e docente da Unoeste, Rachel Chacur.

Ela explica que "os atendimentos estão relacionados a questões como ressarcimento de acidentes de veículos, direito do consumidor, rescisão de contrato de prestação de serviços, reparação de danos materiais e morais, questões imobiliárias e bancárias, restituição ou cancelamento de cobranças indevidas, despejo para uso próprio, ações contra empresas de telefonia, entre outros".

Para Rachel, o estágio no Juizado oferece ao acadêmico uma ampla experiência profissional. "Amplia as perspectivas para o mercado de trabalho, pois os alunos estão em contato com a comunidade, o que é muito importante para a formação. Além disso, a prestação de serviços jurídicos mostra o compromisso social da Unoeste".
Objetivo ? O Juizado Especial Cível visa a pacificação de conflitos de interesses que envolvam questões patrimoniais de até 40 salários mínimos, tendo como titular pessoas físicas e microempresas no pólo ativo, e pessoas físicas ou jurídicas no pólo passivo das ações judiciais.

Para estagiar no JEC, os acadêmicos devem cursar do 2º ao 9º termo de Direito, alcançar média 6 em prova dissertativa e serem aprovados na investigação social. Semestralmente são preenchidas 30 vagas de conciliadores para atuarem no Anexo II.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Unoeste

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